A pensão alimentícia é um direito previsto em lei e um dos assuntos que mais geram dúvidas quando falamos em família e responsabilidades. Ela garante o sustento de quem não consegue se manter sozinho, normalmente filhos menores de idade, mas também pode ser aplicada em outras situações.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago mensalmente por uma pessoa (geralmente o pai ou mãe) para auxiliar no sustento de outra. Esse valor serve para cobrir despesas como alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário e moradia.
Quem tem direito a receber?
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Filhos menores de 18 anos: é o caso mais comum, já que ainda não têm autonomia financeira.
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Filhos maiores que estudam: a pensão pode se estender até os 24 anos, se estiverem cursando faculdade ou curso técnico.
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Ex-cônjuges ou companheiros: em alguns casos, pode ser concedida quando um dos dois não tem condições de se manter após o fim da união.
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Pais idosos: se estiverem em situação de necessidade, os filhos também podem ser obrigados a pagar pensão.
Como é definido o valor da pensão?
O valor não é fixo e varia de acordo com cada situação. O juiz leva em conta dois fatores principais:
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Necessidade de quem recebe: quais são os custos e despesas básicas da pessoa.
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Possibilidade de quem paga: quanto o responsável pode arcar sem comprometer seu próprio sustento.
Na prática, muitas vezes a pensão é estipulada em torno de 20% a 30% da renda líquida de quem paga, mas isso pode variar.
Como solicitar a pensão alimentícia?
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Procurar um advogado ou a Defensoria Pública.
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Entrar com uma ação na Justiça.
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O juiz analisará a situação e definirá o valor e a forma de pagamento.
O que acontece se a pensão não for paga?
O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar sérias consequências:
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Inclusão do nome em órgãos de restrição de crédito (SPC/Serasa).
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Penhora de bens e valores em conta bancária.
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Prisão civil do devedor, em casos mais graves.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o bem-estar de quem precisa de apoio financeiro. Por isso, tanto quem paga quanto quem recebe devem estar atentos às regras e buscar sempre cumprir suas obrigações da forma correta.
